segunda-feira, maio 08, 2006

REPORTAGEM JORNAL PÚBLICO - 08 MAIO 06

Procriação assistida para mulheres sós não deverá ser participada pelo Estado
Ana Machado

Diploma ainda está por ultimar, mas maioria do PS e do PSD quer garantir apoio do Estado apenas a casais.
Ainda não será este mês que a futura lei da procriação medicamente assistida verá a luz do dia, tal é o número de questões ainda por acordar entre os partidos representados no grupo de trabalho responsável por fazer o documento. Mas um dos pontos de maior discórdia entre as forças políticas, se o recurso a estas técnicas será apoiado pelo Estado também quando se trata de mulheres sozinhas, parece já estar decidido. Tanto os responsáveis do PS como os do PSD acreditam que a lei apenas autorizará o apoio do Estado no acesso do casal.
Maria de Belém Roseira, presidente da comissão parlamentar de saúde (de onde saiu o grupo de trabalho que está a discutir a futura lei) e uma das principais responsáveis pela redacção do projecto de lei do PS, afirma que a posição socialista em relação a autorizar do apoio do Estado ou não no acesso de mulheres sozinhas à procriação medicamente assistida (PMA) foi colocada ao critério do grupo parlamentar do PS no seu todo, visto esta ser uma questão fracturante até dentro do próprio partido. "Mas é natural que não seja autorizada, por razões diferentes. Essa é a minha sensibilidade", declarou ao PÚBLICO.
Carlos Miranda, deputado do PSD que também participa no grupo de trabalho que está a fazer a lei disse ao PÚBLICO que também acredita que o PS vote pela exclusão das mães sozinhas do acesso às técnicas de PMA apoiadas pelo Estado. "Só para a deputada Odete Santos, do PCP, é que este assunto não está resolvido. O PS disse que ia consultar o seu grupo parlamentar mas a minha sensibilidade indica-me que eles não vão autorizar", afirmou ao PÚBLICO Carlos Miranda.
Esta é uma das questões que mais tem atrasado a futura lei da procriação medicamente assistida, que há 20 anos é esperada em Portugal. Mas ainda há muitos pontos em discussão, pelo que o diploma não estará ultimado antes do fim deste mês, garantiram os dois deputados envolvidos, escutados pelo PÚBLICO.
Carlos Miranda referiu ainda um ponto, sobre as regras para a determinação da paternidade, em caso de PMA com recurso à reprodução heteróloga, ou com doação, neste caso, de sémen, em que está difícil o consenso: "Deve ou não constar do registo de nascimento da criança que foi concebida com recurso à PMA com doação de sémen? Entendo que devia ser obrigatório por razões de saúde".
Mas Maria de Belém tem uma posição contrária: "Inclino-me para que não exista esta indicação no registo. Há aqui uma questão de base que é o princípio da não descriminação, para que a criança não sofra nenhum estigma. O que é mais natural para mim é adoptar os procedimentos legais que prevalecem para a adopção. Não há nada mais heterólogo que isso".
Ainda sobre outro ponto em que era difícil o consenso, referente à maternidade de substituição, (vulgo barriga de aluguer), o grupo terá chegado a um acordo: prevalece o princípio adoptado pela lei da PMA espanhola, em que a única questão penalizada será a maternidade de substituição que envolva o pagamento à mãe de substituição. "Não autorizamos nem deixamos de autorizar", diz a deputada que reconhece que a responsabilidade na matéria recairá, neste caso, no conselho regulador da PMA, cuja criação será incluída na lei. ".

1 Comments:

Anonymous Anónimo said...

Quer dizer que se uma pessoa morar com outra, mas não quiser assumir o relacionamento com papeis, já não é permitido ... pelo amor Deus... vivemos mesmo no 3º mundo

1:10 da tarde, maio 09, 2006  

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